Aprova o Regulamento do Processo de Aproveitamento de Vagas Remanescentes do Concurso Vestibular e do Processo de Avaliação Seriada para Ingresso nos Cursos de Graduação Presencial da UEM.
Aprova a tabela de vagas para os Vestibulares de Inverno e de Verão e para o Processo de Avaliação Seriada (PAS), de acordo com os Sistemas de Cotas vigentes e com a destinação de vagas para o SISU.
Institui parâmetros para a definição do número de vagas e de alunos por turmas teóricas, práticas, teórico-práticas e teórico e práticas e revoga a Resolução nº 130/2005-CEP
Normatiza o processo de ocupação de vagas, matrícula e acompanhamento dos alunos indígenas beneficiados pela Lei nº 14.995/2006