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Legislação COMUM A TODOS OS CURSOS |
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Ato/Órgão |
Nº |
Data |
Ementa |
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03 |
21/11/1991 |
Estabelece que não há direito adquirido a currículos, tanto por parte do aluno quanto da escola. |
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5.296 |
02/12/2004 |
Regulamenta a Lei nº 10.048/2000 (atendimento prioritário) e Lei nº 10.098/2000, que dispõem sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida. |
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3.298 |
20/12/1999 |
Regulamenta a Lei nº 7.853/1989 que dispõe sobre a política nacional para integração da pessoas portadora de deficiência. |
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7.611 |
17/11/2011 |
Dispõe sobre a educação especial. |
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12.764 |
27/12/2012 |
Dispõe dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista |
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7.853 |
24/10/1989 |
Apoio a pessoas portadoras de deficiência e sua integração. |
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10.048 |
08/11/2000 |
Atendimento prioritário a pessoas que especifica. |
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10.098 |
19/12/2000 |
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida. |
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13.146 |
06/07/2015 |
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). |
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18.419 |
07/01/2015 |
Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná |
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3.284 |
07/11/2003 |
Requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. |
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03 |
02/07/2007 |
Procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências |
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11.788 |
25/09/2008 |
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. |
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13.168 |
06/10/2015 |
Publicação do Catálogo dos Cursos de Graduação |
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9.795 |
27/04/1999 |
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental. |
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4.281 |
25/06/2002 |
Regulamenta a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. |
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02 |
15/06/2012 |
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. |
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008 |
03/03/2012 |
Diretrizes Nacionais Para a Educação em Direitos Humanos |
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17505 |
11/01/2013 |
Estabelece Políticas de Educação Ambiental para o Estado |
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04 |
12/11/2013 |
Estabelece normas estaduais para a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino do Paraná |
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01 |
30/05/2012 |
Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. |
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02 |
13/04/2015 |
Estabelece normas estaduais para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Estadual de Ensino do Paraná |
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002 |
06/03/2009 |
Normas para a organização e a realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Educação Superior |
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1428 |
28/12/2018 |
Dispõe sobre a introdução de disciplinas ofertada na modalidade a distância ou semi-presenciais, até 20% da carga horária total, para os cursos presenciais. |
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01 |
17/06/2010 |
Normatiza a criação do Núcleo Docente Estruturante - NDE |
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1.793 |
27/12/1994 |
Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes, e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências. |
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466 |
12/12/2012 |
Normas para a pesquisa envolvendo seres humanos |
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21 |
20/03/2015 |
Critérios e Procedimentos para Credenciamento Institucional para atividades com animais em ensino ou pesquisa |
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032 |
06/04/2017 |
atendimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena e das Deliberações CEE/PR nº 04/13 e nº 07/06 e Educação Ambiental. |
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004 |
02/08/2006 |
Normas complementaresw às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana |
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002 |
15/09/2016 |
Dispõe sobre as Normas para a Modalidade Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. |
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13.134 |
19/04/2001 |
Reserva de Vagas para População indígena |
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14.995 |
09/01/2006 |
Reserva de Vagas para População indígena |
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021 |
21/12/2017 |
Altera Portaria MEC 040/2007 Sistema e-MEC |
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608 |
03/10/2018 |
Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira |
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007 |
18/12/2018 |
Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira |
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804 |
05/12/2018 |
Alterações Curriculares |
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150 |
14/02/2019 |
Estágio no Exterior |
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13.826 |
13/05/2019 |
Publicidade do resultado do processo seletivo de ingresso |
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006 001 |
02/04/2014 07/01/2015 |
Formação Indígena |
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246 002 |
04/05/2016 13/05/2016 |
Formação Funcionários Educação Básica |
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242 |
06/06/2017 |
Saúde Coletiva |
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Legislação Específica para BACHARELADOS |
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Ato/Órgão |
Nº |
Data |
Ementa |
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02 |
18/07/2007 |
Dispõe sobre o tempo de integralização, e carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial |
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04 |
06/04/2009 |
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial. |
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Para MEDICINA |
12.871 |
22/10/2013 |
Define a garantia de no mínimo 30% dos estágios supervisionados nas áreas de Medicina Geral de Família e Comunidade e na Urgência e Emergência. Oferta, própria ou conveniada, de Programas de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para todos os egressos do curso de graduação |
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854 |
07/12/2016 |
Possibilidade de diplomação Tecnólogo e Bacharel |
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302 |
04/04/2019 |
Possibilidade de Diplomação concomitante em Bacharelado e Licenciatura |
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Legislação Específica para LICENCIATURAS |
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Ato/Órgão |
Nº |
Data |
Ementa |
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10.436 |
24/04/2002 |
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS |
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12.319 |
1º/9/2010 |
Regulamenta a profissão de Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS |
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10.639 |
09/01/2003 |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências |
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3.276 |
06/12/1999 |
Dispõe sobre a formação, em nível superior, de professores para atuar na educação básica. Alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 3.554, de 7 de agosto de 2000. |
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5.626 |
22/12/2005 |
Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24/4/ 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19/12/2000. |
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007 |
07/07/2010 |
Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. |
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04 |
13/07/2010 |
Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. |
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03 |
10/03/2004 |
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. |
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01 |
17/06/2004 |
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. |
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04 |
2/8/2006 |
Normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. |
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32 |
06/04/2017 |
Forma de registro do atendimento das DCNs Educação das REalções Étcnico-Raciais, Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena, Educação em Direitos Humanos e Educação Ambiental. |
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13.415 |
16/02/2017 |
Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral |
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05 |
0405/2011 |
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. |
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02 |
30/01/2012 |
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. |
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02 |
09/06/2015 |
Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. |
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02 |
01/07/2015 |
Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. |
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001 |
09/08/2017 |
Altera Resolução CNE/CP nº 02/2015 (Prazo) |
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001 |
02/07/2019 |
Altera Resolução CNE/CP nº 02/2015 (Prazo) |
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13.478 |
30/08/2017 |
Estabelece direito aos profissionais do magistério, de acesso a curso de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado |
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2.252 |
21/08/2003 |
Dispensa carga horária de alunos participantes em programas de educação de jovens e adultos, nas atividades práticas dos cursos de licenciatura. |
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8752 |
23/07/2016 |
Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica |
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029 |
08/04/2011 |
Dispõe sobre a necessidade do reconhecimento dos Cursos Superiores de Primeiras e Segundas Licenciaturas |
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158 |
10/08/2017 |
Critérios para participação em programas de fomento à formação de professores da Educação Básica |
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13478 |
30/08/2017 |
Acesso especial aos profissionais do magistério em cursos de formação de professores |
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302 |
04/04/2019 |
Possibilidade de Diplomação concomitante em Bacharelado e Licenciatura |
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Legislação Específica para curso de TECNOLOGIA |
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Ato/Órgão |
Nº |
Data |
Ementa |
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5.154 |
23/07/2004 |
Estabelece que o cursos de tecnologia de graduação organizam-se, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação. |
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03 |
18/12/2002 |
Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos superiores de Tecnologia. |
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12 |
14/08/2006 |
Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, §1º e 2º, do Decreto nº 5.773, de 2006. |
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|
436 |
02/04/2001 |
Cursos Superiores de Tecnologia - Formação de Tecnólogos. |
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019 |
31/01/2008 |
Aproveitamento de Competências |
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29 |
03/12/2002 |
Diretrizes Curriculares Nacionais no Nível de Tecnologia. |
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277 |
07/12/2006 |
Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação. |
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239 |
06/11/2008 |
Carga horária das atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia. |
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|
Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia/MEC-SETEC |
3ª Edição |
2016 |
Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia |
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854 |
07/12/2016 |
Possibilidade de diplomação Tecnólogo e Bacharel |
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Legislação Específica para a modalidade de EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA |
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Ato/Órgão |
Nº |
Data |
Ementa |
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5800 |
08/06/2006 |
Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB |
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9057 |
25/05/2017 |
Regulamenta dispositivos sobre educação a distância. |
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01 |
09/3/2017 |
Normas para regulação da educação superior no Estado do Paraná, incluindo a educação a distância. |
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195 |
06/10/2010 |
Tutor como orientador em cursos de graduação na modalidade EAD |
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|
564 |
10/12/2015 |
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001 |
11/03/2016 |
Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância. |
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008 |
09/11/2011 |
Oferta de PARFOR na modalidade EAD |
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011 |
20/06/2017 |
Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância |
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066 |
13/03/2008 |
Diretrizes para o Credenciamento de IES para a oferta de cursos superiores EAD |
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Agosto /2007 |
Referenciais de Qualidade para EAD |
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034 |
2016 |
Aditamento Ato Caso Inclusão Novo Polo |
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1428 |
28/12/2018 |
Regulamenta a oferta de disciplinas em EAD na graduação e pós-graduação |
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Legislação Específica para CURSOS SEQUÊNCIAIS |
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Ato/Órgão |
Nº |
Data |
Ementa |
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01 |
27/12/1999 |
Dispõe sobre os cursos sequenciais. |
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968 |
17/12/1998 |
Dispõe sobre os cursos sequenciais. |
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222 |
04/08/2004 |
Reconhece curso sequencial como curso superior |
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1120 |
04/10/2000 |
Obrigatoriedade de Oferta de Cursos a partir de cursos de graduação reconhecidos |
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057 |
28/01/2016 |
Reexame Parecer CNE CES 233/2012 sobre a possibilidade de aceitação de alunos egressos de cursos sequenciais de formação específica em cursos de pós-graduação lato sensu. Menciona sobre Apostilamento |
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733 |
07/05/2015 |
Caracterização e Oferta dos cursos sequenciais. Veda o acesso aos egressos de cursos sequenciais à pós-graduação. Extingue os cursos sequenciais de formação específica. |
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001 |
22/05/2017 |
Cursos sequenciais como linhas de formação. . |
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Legislação Estadual - Regulação |
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Ato/Órgão |
Nº |
Data |
Ementa |
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01 |
09/06/2017 |
Fixa normas para as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal do Estado do Paraná e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições e de seus cursos. |
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8654 |
28/10/2010 |
Dispõe sobre a Central de Estágio do Estado |
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18492 |
24/06/2015 |
Plano Estadual de Educação do Paraná |
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081 |
07/12/2012 |
Aprova Instrumento de Avaliação |
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DIRETRIZES DA GRADUAÇÃO (DCNs) e LEI DAS PROFISSÕES (BACHARELADOS) |
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Curso/Programa |
Ato/Órgão |
Nº |
Data |
|
Administração |
001 023 004 4769 |
02/02/2004 03/02/2005 13/07/2005 09/09/1965 |
|
|
Administração Pública |
266 001 |
1012/2010 13/01/2014 |
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|
Agronomia |
306 001 5194 |
07/10/2004 02/02/2006 24/12/1966 |
|
|
Arquitetura e Urbanismo |
112 255 006 002 5194 |
06/04/2005 02/09/2009 02/02/2006 17/06/2010 24/12/1966 |
|
|
Artes Cênicas |
195 004 |
05/08/2003 08/03/2004 |
|
|
Artes Visuais |
280 001 |
06/12/2007 16/01/2009 |
|
|
Biomedicina |
104 002 6684 |
13/03/2002 18/02/2003 03/09/1979 |
|
|
Bioquímica |
Não há |
|
|
|
Ciências Biológicas |
1301 007 6684 |
06/11/2001 11/03/2002 03/09/1979 |
|
|
Ciências Contábeis |
269 289 010 9295 |
16/09/2004 06/11/2003 16/12/2004 1946 |
|
|
Ciências Econômicas |
095 004 1.411 |
095/2007 13/07/2007 13/08/1951 |
|
|
Ciências Naturais |
Não Há |
|
|
|
Ciências Sociais |
492 1.363 224 017 6.888 |
03/04/2001 12/12/2001 04/08/2004 13/03/2002 10/12/1980 |
|
|
Comunicação |
492 1.363 016 |
03/04/2001 12/12/2001 13/03/2002 |
|
|
Computação e Sistema de Informação (C.Computação e Informática
|
136 005 |
09/03/2012 16/11/2016 |
|
|
Design |
195 005 |
05/08/2003 08/03/2004 |
|
|
Direito |
Parecer CNE/CES (Revisão DCN) |
005 635 8906 |
17/12/2018 04/10/2018 04/07/1994 |
|
Educação Física |
584 006 9696 |
03/10/2018 18/12/2018 01/09/1998 |
|
|
Enfermagem |
1.133 033 003 7498 |
07/08/2001 01/02/2007 07/11/2001 25/06/1986 |
|
|
Engenharias |
001 002 5194 |
23/01/2019 24/04/2019 24/12/1966 |
|
|
Engenharia Agrícola |
307 002 5194 |
07/10/2004 02/02/2006 24/12/1966 |
|
|
Estatística |
214 008 4739 |
09/10/2008 28/11/2008 15/07/1965 |
|
|
Farmácia |
248 006 20.377 |
07/06/2017 19/10/2017 08/09/1931 |
|
|
Filosofia |
492 1.363 012 |
03/04/2001 12/12/2001 13/03/2002 |
|
|
Física |
1.304 220 009 13.691 |
06/11/2001 10/05/2012 11/03/2002 10/07/2018 |
|
|
Geografia |
492 1.363 014 6664 |
03/04/2001 1212/2001 13/03/2002 26/06/1979 |
|
|
História |
492 1.363 013 |
03/04/2001 1212/2001 13/03/2002 |
|
|
Letras |
492 1.363 083 005 018 001 |
03/04/2001 1212/2001 29/03/2007 05/05/2009 13/03/2002 18/03/2011 |
|
|
Matemática |
1.302 003 |
06/11/2001 18/02/2003 |
|
|
Medicina |
116 003 025 089 12.842 |
03/04/2014 20/06/2014 30/01/2014 15/02/2017 10/07/2013 |
|
|
Medicina Veterinária |
070 003 5.517 |
23/01/2019 15/08/2019 23/10/1968 |
|
|
Moda |
Não Há |
|
|
|
Música |
Resolução CNE/CEB (Música na Educação Básica) |
195 002 002
3.857 |
05/08/2003 08/03/2004 10/05/2016
22/12/1960 |
|
Odontologia |
803 5.081 |
05/12/2018 24/08/1966 |
|
|
Pedagogia |
Parecer CNE/CP (Reexame) |
005 003 001 |
13/12/2005 21/02/2006 15/05/2006 |
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Psicologia |
153 338 005 4.119 |
08/08/2007 12/11/2009 15/03/2011 27/08/1962 |
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Química |
1.303 008 2.800 |
06/11/2001 11/03/2002 18/06/1956 |
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Secretariado Executivo |
102 003 7.377 |
11/03/2004 23/06/2005 30/09/1985 |
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Serviço Social |
492 1.363 015 8.662 |
03/04/2001 12/12/2001 13/03/2002 07/06/1993 |
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Tecnologias |
436 029 277 239 003 |
02/04/2001 03/12/2002 07/12/2006 06/11/2008 18/12/2002 |
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Zootecnia |
337 004 5.550 |
11/11/2004 02/02/2006 04/12/1968 |
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ATOS DE RECONHECIMENTO DOS CURSOS |
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