A Divisão de Legislação e Normas é responsável pelo reconhecimento, renovação de reconhecimento, acompanhamento de avaliação externa, acompanhamento de avaliação externa nos processos de acreditação dos cursos de graduação da UEM, tanto na modalidade presencial quanto à distância. A Divisão também apoia as coordenações de curso quanto à legislação educacional e orientação quanto à implementação dos projetos pedagógicos.    

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