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3) Para a realização do estágio é necessário seguro contra acidentes pessoais?

R: Sim, tanto para o estágio obrigatório quanto para o não-obrigatório. Conforme a Lei nº 11.788 de 25/09/2008, em ser artigo 9º, Inciso IV,  “Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso”.