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2)Quem são as pessoas com necessidades educacionais especiais (NEE)?

R: São pessoas que têm alterada, por diferentes causas, a acessibilidade à rotina educacional, demandando adequações como as: de natureza física/arquitetônicas, de comunicação verbal (oral, escrita, sinalizada), de currículo, de estratégias didáticas, de materiais pedagógicos, de avaliação, de tempo para realização das atividades. Podem ser destacadas, como exemplo, pessoas com alguma especificidade na(s) locomoção, fala, visão, audição, coordenação motora ampla e fina, interação social, comunicação recíproca etc. Nem todas as pessoas com alguma deficiência apresentam necessidades educacionais especiais.

Informações a este respeito e sobre a deficiência e a inclusão, que permitam o aprofundamento conceitual e jurídico podem ser encontrados, entre outras referências, em:

 

BRASIL. Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 2015.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em jul 2017.

 

BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf> . Acesso mar 2017.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução n. 2, de 11 de setembro de 2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, 2001. Disponível em: <http://www.centrorefeducacional.pro.br/edespeci.htm>. Acesso em: 30 de set. 2006.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, jan. 2008a. [Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela portaria n. 555/2007, prorrogada pela portaria n. 948/2007, entregue ao ministro da Educação em 7 de janeiro de 2008]. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf>. Acesso em: mar. 2017.