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2)Caso o bolsista tenha um estágio profissional com contrato em carteira de trabalho, é possível o seu ingresso no PIBID, já que não se trata de estágio escolar?

R: Não. O art.38 da Seção IV – Das Vedações, do Capítulo VI – Das Bolsas da Portaria nº 96, de 18 de julho de 2013 – que regulamenta o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid da Capes deixa explícito a vedação ao acúmulo de bolsas, independente da origem do recurso. Não é permitido acumular bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa concedida pela Capes ou por qualquer agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou de instituição pública ou privada, salvo se norma superveniente dispuser em contrário, conforme reza o artigo a seguir:

Art. 38. É vedado:

III – acumular bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa concedida pela Capes ou por qualquer agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou de instituição pública ou privada, salvo se norma superveniente dispuser em contrário;

Informamos ainda que toda a documentação referente ao regulamento do programa Pibid é clara, e está disponível para consulta no site da Capes – http://www.capes.gov.br/educacaobasica/capespibid/documentos-pibid. A alegação de desconhecimento da impossibilidade de acúmulo da bolsa não isenta o bolsista da necessidade de devolução do recurso recebido indevidamente.